Código De Ética

O Código de Ética da PJ Refeições nasce da necessidade de orientar condutas, fortalecer relacionamentos e promover um ambiente de respeito, responsabilidade e cooperação entre todos que integram ou se relacionam com a empresa.

Este documento foi construído como um guia que expressa os princípios que consideramos fundamentais no nosso dia a dia, refletindo o cuidado com as pessoas, com o trabalho que realizamos, com o ambiente em que atuamos e com os compromissos que assumimos.

Mais do que uma norma, ele representa uma referência prática para as nossas decisões e atitudes, alinhando nossos comportamentos com os valores que sustentam a missão da PJ Refeições.

Nosso compromisso é atuar com transparência, escuta e integridade nas relações — internas e externas — e contribuir para um ambiente organizacional saudável, ético e cada vez mais consciente do seu papel social.

Convidamos cada pessoa colaboradora, fornecedora, parceira e prestadora de serviço a conhecer este Código, compreendê-lo e integrá-lo à sua rotina profissional, contribuindo para que ele seja um instrumento vivo, útil e coerente com os objetivos coletivos da nossa organização.

Diretoria Executiva PJ Refeições

A atuação da PJ Refeições é orientada por princípios que refletem o respeito à vida, à dignidade humana, à integridade e à responsabilidade social e ambiental. Esses princípios sustentam a cultura ética da organização e se expressam nas decisões, nas relações e na forma como conduzimos nossos negócios.

2.1. Princípios Éticos

Adotamos como fundamentos institucionais:

• O respeito à vida e às pessoas, em todas as suas formas, manifestações e contextos; • A integridade, a verdade, a honestidade e a coerência entre discurso e prática; • A justiça, a equidade, a lealdade e a responsabilidade; • O zelo pelo trabalho, o reconhecimento do mérito e a valorização das contribuições individuais; • A legalidade, a impessoalidade e o compromisso com o interesse público; • A valorização da diversidade e o combate a todas as formas de discriminação; • A transparência nas relações, equilibrando privacidade e acesso à informação; • A promoção da qualidade de vida, da saúde, da segurança, do meio ambiente e da inclusão; • O respeito às particularidades culturais, sociais e legais dos contextos onde atuamos.

2.2. Compromissos Institucionais

A PJ Refeições compromete-se a:

• Atuar com integridade, responsabilidade e transparência em todas as suas relações; • Equilibrar seus objetivos estratégicos com os direitos e interesses legítimos de todas as partes interessadas; • Garantir a veracidade e a consistência dos registros corporativos, assegurando o cumprimento da legislação e a transparência perante autoridades e auditorias; • Manter um posicionamento ético e respeitoso no mercado, rejeitando práticas ilícitas, manipulação de informações ou obtenção de vantagens indevidas; • Realizar comunicações institucionais claras, acessíveis e alinhadas aos seus valores; • Estimular uma cultura ética em todos os níveis da organização, incentivando que colaboradores(as), lideranças e parceiros(as) conheçam, pratiquem e disseminem os princípios deste Código; • Garantir canais institucionais seguros e confiáveis para manifestações, sugestões, críticas e denúncias, com acolhimento respeitoso e proteção contra retaliações; • Incorporar as diretrizes deste Código às políticas internas, aos processos de governança e aos critérios de desempenho institucional; • Submeter este Código a revisões periódicas, com participação das partes interessadas, para garantir sua efetividade diante de novos desafios sociais, culturais, legais e tecnológicos.

2.3. Condutas Esperadas

Todos(as) que atuam ou se relacionam com a PJ Refeições devem:

• Agir com ética, respeito, diligência e espírito colaborativo; • Cumprir as normas da empresa, as leis vigentes e os compromissos assumidos institucionalmente; • Contribuir para um ambiente seguro, justo, saudável e inclusivo; • Utilizar os recursos da empresa com responsabilidade e foco no bem coletivo; • Zelar pela imagem da organização em qualquer espaço, físico ou digital; • Comunicar comportamentos inadequados por meio dos canais formais disponíveis.

O Canal de Denúncias da PJ Refeições pode ser acessado de forma sigilosa e segura pelo site www.pjrefeicoes.com.br/fale-conosco (opção “Denuncie”) ou pelo e-mail compliance@pjrefeicoes.com.br.

A PJ Refeições reconhece que sua força está nas pessoas. Por isso, promove um ambiente de trabalho ético, seguro, saudável e inclusivo, pautado pela responsabilidade mútua, pelo respeito às diferenças e pelo compromisso com o bem comum. Essa relação é construída a partir de compromissos institucionais e condutas esperadas de todos(as) que integram a equipe.

3.1. Compromissos Institucionais

A empresa compromete-se a:

• Promover condições de trabalho que respeitem a vida pessoal, familiar e profissional, estimulando o equilíbrio, o bem-estar e a saúde integral; • Assegurar um ambiente fisicamente seguro e emocionalmente saudável, com medidas preventivas e recursos adequados para evitar acidentes, doenças e riscos psicossociais; • Disponibilizar canais formais de escuta e participação, acolhendo sugestões, reclamações e denúncias com confidencialidade e respeito; • Garantir acesso às informações relevantes, zelando pela proteção de dados pessoais e sensíveis conforme a LGPD; • Respeitar a livre associação sindical, assegurando tratamento isonômico a todos(as), independentemente de filiação ou participação em entidades representativas; • Manter diálogo permanente com entidades sindicais, buscando soluções negociadas e equilibradas para os desafios das relações de trabalho; • Assegurar o direito de recusa ao trabalho em situações de risco grave e iminente, sem prejuízo ao colaborador(a); • Promover políticas inclusivas, desde a admissão até a progressão, com igualdade de oportunidades e combate a qualquer forma de discriminação; • Estimular o crescimento profissional, com base no mérito, na conduta e na entrega; • Oferecer oportunidades de desenvolvimento e requalificação, priorizando sempre que possível a permanência e recolocação interna; • Proteger a integridade de quem denuncia violações éticas, assegurando sigilo, imparcialidade e proteção contra retaliações.

3.2. Condutas Esperadas dos(as) Colaboradores(as)

Espera-se que cada pessoa da equipe:
• Cumpra suas responsabilidades com zelo, competência e ética, buscando melhoria contínua e aprendizado constante; • Atue com respeito, empatia e colaboração, valorizando a diversidade e contribuindo para um ambiente de trabalho harmonioso; • Utilize os canais internos de forma construtiva, participando ativamente da melhoria dos processos e da cultura da empresa; • Comunique situações de conflito de interesse ou dúvidas éticas, com transparência e responsabilidade; • Preserve o sigilo profissional e a confidencialidade das informações às quais tenha acesso, mesmo após o encerramento do vínculo; • Utilize corretamente os recursos físicos, digitais e intelectuais da empresa, protegendo sua imagem e reputação; • Recuse qualquer tipo de vantagem indevida, benefício pessoal ou favorecimento, e aja com integridade em todos os níveis; • Denuncie imediatamente qualquer forma de assédio, discriminação, violência ou conduta inadequada, garantindo um ambiente livre de abusos; • Reconheça e valorize o trabalho coletivo, respeitando os direitos autorais e os méritos alheios; • Exerça seus direitos coletivos com responsabilidade, zelando pela integridade das pessoas e do ambiente de trabalho; • Mantenha uma apresentação pessoal compatível com o ambiente institucional, com respeito às normas da empresa, à identidade individual e à segurança no trabalho.

A PJ Refeições pauta suas relações institucionais na ética, no respeito à legislação e na promoção de um ambiente justo, seguro e sustentável. Esses princípios são estendidos a todos(as) os(as) fornecedores(as), prestadores(as) de serviços e estagiários(as) com os quais se relaciona. Assim, a empresa compromete-se a:
• Assegurar aos profissionais de empresas terceirizadas e estagiários que atuem em suas instalações condições adequadas de trabalho, saúde e segurança, equiparadas às oferecidas aos(às) colaboradores(as) diretos(as), respeitando as responsabilidades contratuais e preservando os direitos da organização quanto à proteção de dados, segurança da informação e gestão do conhecimento.
• Requerer das empresas contratadas que orientem seus profissionais quanto à observância deste Código de Ética, garantindo que suas condutas estejam alinhadas aos valores da PJ Refeições durante todo o período de vigência contratual.
• Selecionar e contratar fornecedores e prestadores de serviços com base em critérios objetivos, técnicos e legais, incluindo qualidade, pontualidade, responsabilidade contratual, sustentabilidade e conduta ética, recusando práticas que violem os princípios deste Código, tais como:
o Corrupção ou suborno; o Trabalho infantil, forçado ou análogo à escravidão; o Discriminação e assédio; o Concorrência desleal; o Violação de direitos trabalhistas ou ambientais, inclusive ao longo da cadeia produtiva.

• Assegurar que estagiários compreendam e sigam os princípios e compromissos de conduta ética definidos neste Código, promovendo desde a formação inicial uma cultura de responsabilidade, respeito e integridade.

A PJ Refeições entende que a confiança e a satisfação de seus clientes e consumidores são construídas com base na qualidade dos produtos, na integridade das relações e na responsabilidade diante de suas entregas. Por isso, assume os seguintes compromissos:
• Oferecer produtos e serviços com qualidade, segurança e eficiência, sustentados por boas práticas sanitárias, tecnologias adequadas e um padrão de atendimento ético, respeitoso, acessível e transparente, visando à construção de relações duradouras e de confiança mútua.
• Atuar com responsabilidade diante de eventuais falhas na prestação dos serviços, comprometendo-se a reparar, com agilidade e em prazos razoáveis, eventuais prejuízos decorrentes de danos causados sob sua responsabilidade, adotando uma postura respeitosa, colaborativa e voltada à solução.

A PJ Refeições compreende a sustentabilidade como um compromisso ético e estratégico, que atravessa suas decisões, práticas operacionais e relações com a sociedade. Isso inclui a responsabilidade com o meio ambiente, a valorização das comunidades em que atua e a promoção de impactos positivos e duradouros.

6.1. Compromissos com o Meio Ambiente

A empresa compromete-se a:
• Conduzir suas atividades com responsabilidade ambiental, em conformidade com a legislação vigente, promovendo o uso consciente de recursos naturais e energéticos;
• Atuar de forma preventiva na gestão de impactos ambientais, adotando medidas para preservar a biodiversidade e minimizar riscos diretos ou indiretos ao meio ambiente;
• Implementar políticas ambientais claras, com monitoramento e melhoria contínua, priorizando práticas como eficiência energética, reciclagem, redução de resíduos e estímulo à economia circular;
• Investir na sustentabilidade de projetos, produtos e serviços, avaliando impactos e oportunidades nas dimensões econômica, social e ambiental;;
• Manter um sistema de gestão ambiental ativo, com foco em capacitação, engajamento e adoção de práticas sustentáveis no dia a dia da organização.

6.2. Compromissos com a Sociedade e as Comunidades

A PJ Refeições entende que sua atuação vai além do ambiente corporativo e assume os seguintes compromissos sociais:
• Apoiar iniciativas que promovam inclusão, bem-estar e desenvolvimento local, especialmente em territórios onde a empresa está presente;
• Incentivar a participação voluntária de colaboradores(as) em ações sociais, culturais e educativas;
• Colaborar com entidades públicas e organizações da sociedade civil em projetos que ampliem o acesso a direitos e oportunidades;
• Prevenir e mitigar impactos sociais negativos decorrentes de suas atividades, agindo com transparência e diálogo em situações que demandem reparação;
• Estimular parcerias que fortaleçam a cidadania, a educação, a saúde, a empregabilidade e a segurança alimentar;
• Promover uma cultura organizacional socialmente consciente, integrando os princípios da responsabilidade social às rotinas, decisões e relacionamentos da empresa.

A PJ Refeições reconhece que seu papel institucional ultrapassa a esfera econômica e produtiva, alcançando a dimensão social, cultural e cidadã. Por isso, conduz suas relações com a sociedade e o poder público com base na legalidade, na ética, na responsabilidade e no respeito ao interesse coletivo. Nesse sentido, compromete-se a:
• Atuar de forma ética, transparente e colaborativa com instituições públicas e privadas, governamentais e não governamentais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, econômico, tecnológico, social, ambiental e cultural das regiões onde está presente.

• Contribuir com o poder público e com políticas públicas que promovam o bem-estar coletivo, especialmente nas áreas de alimentação, saúde, educação, sustentabilidade, segurança alimentar e geração de trabalho e renda.

• Estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, apoiando iniciativas que promovam a qualificação da mão de obra, a inovação e o diálogo entre o setor produtivo e o conhecimento científico.

• Valorizar o envolvimento de seus colaboradores em iniciativas sociais, fóruns de debate e propostas de impacto positivo, incentivando a cidadania ativa e a responsabilidade coletiva.

• Rejeitar veementemente qualquer forma de corrupção, propina, favorecimento indevido ou tráfico de influência, mantendo controles internos eficazes e mecanismos de responsabilização sobre eventuais transgressões.

• Manter postura institucional apartidária, não realizando doações ou apoios a partidos políticos ou campanhas eleitorais, reforçando o compromisso com a imparcialidade e o foco no interesse público.

• Colaborar de forma proativa e transparente com auditorias, fiscalizações e controles por parte de órgãos públicos, fornecendo informações com clareza, disponibilidade e respeito às determinações legais.

• Interagir com a sociedade de forma responsável, respeitando os princípios da integridade, da legalidade e da construção conjunta de soluções para os desafios coletivos.

8.1. A PJ Refeições reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, comprometendo-se a adotar práticas alinhadas aos princípios éticos e às normas legais aplicáveis em suas operações.
8.2. O tratamento de dados pessoais será realizado de forma responsável, observando critérios como finalidade legítima, transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares, em conformidade com a legislação vigente.
8.3. Todos os colaboradores devem agir com diligência no acesso e uso de dados pessoais disponibilizados em razão de suas funções, garantindo que essas informações sejam utilizadas exclusivamente para fins profissionais autorizados.
8.4. O uso de ferramentas tecnológicas, equipamentos, sistemas de informação, internet e redes corporativas deve respeitar as políticas internas da empresa, sendo vedada qualquer utilização que possa comprometer a segurança das informações, a imagem da organização ou violar direitos fundamentais.
8.5. A empresa está comprometida em adotar medidas progressivas para proteção de sua infraestrutura digital e dados estratégicos, priorizando a segurança da informação e a conformidade legal.
8.6. É dever de todos zelar pela integridade dos sistemas e pela utilização ética de tecnologias no ambiente corporativo, evitando: • Divulgação de informações sensíveis sem autorização; • Instalação de softwares não autorizados; • Acesso indevido a dados pessoais de colegas, clientes ou terceiros; • Uso das plataformas digitais da empresa para fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou contrários ao interesse coletivo.
8.7. A PJ Refeições buscará estabelecer mecanismos para atender a eventuais solicitações relacionadas aos direitos dos titulares de dados, dentro dos limites legais e técnicos disponíveis.
8.8. Casos de uso indevido de dados pessoais, violação de sistemas ou comportamento inadequado no ambiente digital devem ser imediatamente comunicados por meio dos canais institucionais, incluindo o Canal de Denúncias.
8.9. A ética digital é um princípio orientador para todas as práticas tecnológicas da organização, sendo responsabilidade compartilhada entre todos os seus membros a construção de um ambiente seguro, confiável e respeitoso.

9.1. A PJ Refeições reconhece a saúde mental como parte essencial do bem- estar integral das pessoas colaboradoras e entende que a prevenção de riscos psicossociais é uma responsabilidade compartilhada entre a organização, as lideranças e todos os integrantes da equipe.
9.2. Em consonância com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, a empresa compromete-se a identificar, avaliar, prevenir e mitigar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, promovendo condições seguras, respeitosas e equilibradas.
9.3. Consideram-se riscos psicossociais os fatores organizacionais e relacionais que possam afetar negativamente o estado emocional, cognitivo, comportamental ou social dos(as) colaboradores(as), tais como:
• Sobrecarga de trabalho excessiva ou crônica; • Falta de reconhecimento ou valorização profissional; • Ambiguidades de função e ausência de autonomia; • Relações interpessoais tóxicas ou assédio moral; • Isolamento, pressão desproporcional ou metas inatingíveis; • Insegurança organizacional ou instabilidade.
9.4. A empresa valoriza a escuta ativa, a empatia e o diálogo como estratégias de gestão humanizada. As lideranças são incentivadas a desenvolver práticas de cuidado, acolhimento e apoio às equipes, favorecendo a construção de um ambiente de confiança mútua.
9.5. Toda pessoa colaboradora tem o direito de ser tratada com respeito, dignidade e consideração. A exposição a situações de sofrimento psíquico ou assédio deve ser evitada e, quando identificada, enfrentada com responsabilidade e respaldo institucional.
9.6. A PJ Refeições está comprometida em promover campanhas, formações e programas internos de sensibilização e educação voltados à promoção da saúde emocional e à prevenção de adoecimentos mentais relacionados ao trabalho.
9.7. Situações de risco à saúde mental, ou que envolvam indícios de condutas abusivas, discriminação, hostilidade, assédio ou negligência institucional, devem ser reportadas de forma segura e confidencial por meio do Canal de Denúncias ou outros meios oficiais.
9.8. O Canal de Denúncias da PJ Refeições pode ser acessado por meio do site www.pjrefeicoes.com.br/fale-conosco (opção “Denuncie”) ou pelo e- mail institucional compliance@pjrefeicoes.com.br.
9.9. A confidencialidade dos relatos será resguardada, e as medidas cabíveis serão adotadas com imparcialidade, observando o direito à ampla defesa e ao contraditório, quando aplicável.
9.10. Ao reconhecer o valor da saúde emocional como pilar da sustentabilidade humana no trabalho, a PJ Refeições reafirma seu compromisso com a prevenção do sofrimento ocupacional, a valorização da vida e o fortalecimento da cultura organizacional ética e cuidadosa.

A PJ Refeições mantém um compromisso permanente com a integridade, a escuta responsável e a prevenção de condutas inadequadas. Nesse contexto, disponibiliza um Canal de Denúncias institucional para o recebimento, tratamento e apuração de comunicações relacionadas a desvios de conduta, infrações éticas ou violações ao presente Código, à legislação vigente e às políticas internas da empresa.

10.1. Finalidade do Canal

O Canal de Denúncias da PJ Refeições tem por objetivo:
• Receber denúncias, relatos, sugestões, reclamações e críticas sobre condutas contrárias aos princípios éticos e legais da organização;
• Assegurar um ambiente seguro e imparcial para que colaboradores(as), fornecedores(as), clientes e demais partes interessadas possam se manifestar livremente;
• Viabilizar a apuração responsável e eficaz das situações reportadas, com garantia de confidencialidade e tratamento adequado dos fatos.

10.2. Como acessar o canal

As manifestações podem ser feitas a qualquer tempo, pelos seguintes meios:

• Site institucional: www.pjrefeicoes.com.br/fale-conosco – opção “Denuncie”;
• E-mail institucional exclusivo: compliance@pjrefeicoes.com.br

10.3. Garantias ao denunciante

A PJ Refeições garante que:
• Nenhuma pessoa será punida, retaliada ou discriminada por realizar uma denúncia de boa-fé;
• O anonimato será respeitado sempre que solicitado, e os dados pessoais eventualmente compartilhados serão tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Todas as denúncias serão analisadas com isenção, sigilo e diligência, observando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da proporcionalidade.

10.4. Procedimento de apuração

As denúncias recebidas seguem um fluxo estruturado de apuração, que compreende:
• Registro e acolhimento da denúncia;
• Análise preliminar de admissibilidade, considerando consistência mínima para apuração;
• Investigação ética ou técnica, com entrevistas, coleta de documentos ou outras medidas necessárias;
• Relatório conclusivo e recomendação de providências, se cabíveis;
• Adoção de medidas disciplinares ou corretivas, conforme o caso;
• Encerramento do processo e, quando possível, retorno ao denunciante com informações gerais sobre o desfecho.

10.5. Responsabilidades e sigilo

A condução das apurações é de responsabilidade do Setor de Compliance designado no Programa de Integridade da PJ Refeições, que atua com independência e imparcialidade. Todos os envolvidos na apuração estão sujeitos ao dever de confidencialidade, sendo vedada qualquer forma de exposição indevida dos fatos ou das pessoas envolvidas.

11.1. Este Código de Ética aplica-se a todos os públicos que integram ou se relacionam com a PJ Refeições, incluindo sócios, conselheiros, ocupantes de funções gerenciais, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços e fornecedores, constituindo um compromisso ético individual e coletivo. Sua observância é obrigatória em todas as atividades e relações estabelecidas ao longo da cadeia produtiva da empresa.

11.2. Todas as pessoas colaboradoras da PJ Refeições devem tomar conhecimento formal deste Código, sendo de sua responsabilidade compreender, respeitar e promover os princípios e compromissos aqui definidos.

11.3. O descumprimento das diretrizes éticas e dos padrões de conduta previstos neste Código poderá ensejar a adoção de medidas disciplinares, administrativas, contratuais ou legais, conforme a natureza e a gravidade da infração, em consonância com a legislação aplicável e as normas internas da organização.

11.4. Este Código integra o Programa de Integridade da PJ Refeições e será submetido a revisões periódicas, especialmente em situações que demandem atualização normativa, adequação a mudanças organizacionais, avanços tecnológicos ou aprimoramento das práticas de governança. As revisões deverão ser conduzidas com transparência e, sempre que possível, com a participação das partes interessadas.

11.5. A instância responsável pela gestão do Canal de Denúncias e da integridade institucional é o Setor de Compliance e deve garantir a confidencialidade das informações, a proteção contra retaliações e, quando aplicável, o retorno ao denunciante sobre o andamento ou resultado da apuração. O anonimato será respeitado, nos termos da legislação vigente.
11.6. Este Código de Ética estará disponível nos canais institucionais da PJ Refeições, devendo ser amplamente divulgado e utilizado como referência permanente na construção de uma cultura ética, responsável e comprometida com o bem comum.